O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados pela seca e por dificuldades de comercialização em razão das medidas de isolamento social, necessárias para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. A decisão foi anunciada durante o feriadão de Páscoa. Com isso, o governo federal atende a quase todas as demandas do setor rural gaúcho, que há poucos dias reuniu seus representantes com autoridades federais, ocasião em que uma ampla pauta foi apresentada, contendo, especialmente, pedidos de auxílio para quem teve perdas na produção de milho e soja.

Roges Pagnussat, presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Rio Grande do Sul, que participou da reunião, revela que, em resumo, o governo autorizou os bancos a prorrogarem o pagamento das parcelas do crédito de custeio ou de investimento vencidas ou a vencer, além de ofertar uma nova linha de crédio para os produtores. Conforme o empresário, agora, cada instituição financeira irá divulgar o como vai conduzir cada uma destas operações. Linhas de crédito para as empresas do setor ainda estão sendo negociadas.

Segundo Roges, a prorrogação será até o dia 15 de agosto de 2020.  Já os créditos emergências poderão ser solicitados até o dia 30 de junho. São duas situações: produtores que tiveram perdas devido a dificuldade de comercialização devido ao isolamento social e produtores que tiveram perdas na colheita em função da estiagem. Em ambos os casos, os valores são de R$ 20 mil para os enquadrados no Pronaf e R$ 40 mil para quem se enquadram no Pronamp. A situação de cédito para prejudicados pela seca, é válida para municípios com decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública.

VENDA PREJUDICADA PELO CORAVÍRUS - Pronaf e Pronamp

O Conselho Monetário Nacional permitiu, até 30 de junho de 2020, a contratação de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor, com recursos de depósitos à vista. Também foi autorizada a concessão de crédito especial de custeio aos agricultores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e aos produtores rurais do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp), cuja venda da produção tenha sido prejudicada pela redução da demanda. O volume de recursos por produtor será de até R$ 20 mil, com taxa de juros de 4,6%, para o Pronaf; e R$ 40 mil, com taxa de juros de 6%, para o Pronamp. O prazo de reembolso será de até 3 anos.

COLHEITA PREJUDICADA PELA SECA – Pronaf

No caso do Pronaf, o financiamento será para operações de crédito de custeio agrícola e pecuário. Podem ser destinados até 40% do orçamento para manutenção do beneficiário e de sua família, para a aquisição de animais destinados à produção necessária à subsistência, compra de medicamentos, agasalhos, roupas e utilidades domésticas, construção ou reforma de instalações sanitárias e outros gastos indispensáveis ao bem-estar da família. O limite de crédito será de até R$ 20 mil com taxa de juros de 4,6% ao ano e prazo de reembolso de até 36 meses, com 12 meses de carência.

COLHEITA PREJUDICADA PELA SECA – Pronamp

Já para o Pronamp, o crédito será destinado ao custeio agrícola e pecuário, podendo ser direcionados até 25% do orçamento para atendimento de pequenas despesas conceituadas como de investimento e manutenção do beneficiário e de sua família. O limite de crédito será de até R$ 40 mil, com taxa de juros de 6% ao ano e prazo de reembolso de até 36 meses, com 12 meses de carência.