Em audiência pública marcada por relatos comoventes de agricultores familiares sobre a crise do leite, pelo menos oito propostas foram apresentadas para amenizar as dificuldades e tentar evitar que os problemas não se repitam. As medidas serão encaminhadas pela Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa à Casa Civil, aos ministérios da Agricultura e Fazenda, à Secretaria Especial da Agricultura Familiar e indústrias.

Após atingir o pico de R$ 2,00, de julho para cá o preço do litro ao produtor caiu para até R$ 0,88, o que compromete a capacidade de pagamento nas propriedades rurais. O cenário é causado pelo aumento de 80% nas importações de lácteos do Uruguai, alta de 12,56% no custo médio, retração de consumo, hidratação de matéria-prima, disparidades nas margens de lucro da cadeia produtiva e falta de políticas públicas de proteção da produção. A audiência levou para a Capital cerca de 350 agricultores, entre eles marauenses ligados ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marau, capitaneados pelo presidente da entidade Silvio Borghetti. Proponente da reunião, deputado Elton Weber, defende ações imediatas: “Com o preço desta forma, o produtor não consegue pagar suas contas fixas. Isso desestimula a produção e causa impacto na arrecadação do governo, o que não é bom para ninguém”.

De acordo com dados apresentados pelo presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, entre 2015 e 2016, 19.200 produtores abandonaram a atividade, o que representa 18% do total. Silva criticou as disparidades nas margens de lucro do setor. “Os números justificam, o produtor não está chorando, nós vamos quebrar a cadeia produtiva se continuarmos deste jeito.” O superintendente do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul, Roberto Schroeder, admitiu que falta dinamismo do governo federal para desenvolver políticas públicas de longo prazo para o leite. E lamentou a situação: “Não se pode exigir que alguém trabalhe desta forma e nestas condições.”  Já o delegado da Secretaria Especial da Agricultura Familiar no Estado, Márcio de Andrade Madalena, antecipou que chamará as entidades para discutir um modelo específico de chamada pública de assistência técnica e extensão rural para o Estado. “Temos que priorizar o trabalho de agroindústrias, agregar renda e diminuir a dependência dos produtores perante as empresas”. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Fábio Branco, prometeu apoio. Participaram ainda da audiência o presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia, deputado Adolfo Brito; os secretários de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo, Tarcísio Minetto; da Agricultura, Ernani Polo; o presidente da Ocergs, Vergílio Perius; Jorge Rodrigues, diretor da Farsul; e os representantes da Agas, Eduardo Cidade; da Sefaz, Eduardo  Jaeger e Sérgio Feltraco, diretor da Fecoagro.

Medidas encaminhadas:

Governo federal

- Prorrogação de financiamentos de investimento a vencer;

- Controle de importações de produtos lácteos do Mercosul

- Compra governamental de leite em pó e produtos lácteos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

- Estabelecimento de preço mínimo pelo Ministério da Agricultura já que hoje somente existe um preço de referência.

Governo estadual

- Revisão de incentivos fiscais de empresas que estão comprando leite de fora do Estado e de empresas que descartam pequenos produtores devido ao volume produzido.

- Taxação da entrada de leite fluído no Rio Grande do Sul. Enquanto o leite gaúcho paga 18% para ingressar em estados vizinhos, enquanto no Estado essa alíquota é zero.

Indústrias

- Discussão da adoção de contrato entre empresas e produtores para o estabelecimento formal da relação comercial. Hoje, essa relação é verbal e pode ser encerrada a qualquer momento, gerando um ambiente de insegurança para ambos os lados.

-  Rediscussão do pagamento por qualidade.