Proprietários rurais de todo o Brasil já podem fazer a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2016. As informações devem ser apresentadas até o próximo dia 30 de setembro, via internet. De acordo com os critérios de obrigatoriedade, deverão apresentar a declaração proprietários de imóveis rurais, titulares de domínio útil possuidores de qualquer título e usufrutuários, tanto pessoas físicas e jurídicas. Quando o imóvel pertencer a condomínio, um dos condôminos, e um dos possuidores, quando a posse for exercida por mais de uma pessoa. Caso o contribuinte apresente a declaração fora do prazo, estará sujeito à aplicação de multa. De acordo com a Receita, a cobrança do tributo varia conforme a área e a utilização da terra.

Estão isentos do ITR os imóveis rurais de propriedade da União, Estados e municípios; de autarquias e fundações ligadas a instituições públicas; e de instituições de educação e assistência social, desde que não tenham fins lucrativos. Terras ocupadas por comunidades indígenas também são isentas. Para mais informações acesse o site idg.receita.fazenda.gov.br. No site também o programa para a prestação de contas está disponível para download.