Os vereadores rejeitaram por unanimidade (22 a 0) a admissibilidade do processo de impeachment contra o prefeito Daniel Guerra (PRB). Segundo os parlamentares, não existem justificativas que embasem crime de responsabilidade. O presidente da Câmara de Vereadores, Felipe Gremelmaier (PMDB), não votou.

Diante deste placar de 22 a 0, terminou arquivado, no Legislativo caxiense, o documento externo 358/2017, por meio do qual o bacharel em Direito João Manganelli Neto denunciou supostas infrações político-administrativas e alegado crime de responsabilidade contra o prefeito municipal de Caxias do Sul, Daniel Guerra. O texto continha 288 páginas e 57 itens e havia sido protocolado no último dia 25 de agosto, na Câmara.

A votação aconteceu diante de uma plateia divida entre apoiadores de Guerra e lideranças do movimento comunitário, como o presidente da União das Associações de Bairros (UAB), Valdir Walter. Autor de um pedido de adiamento que postergou a apreciação da última terça-feira para hoje, o vereador Adiló Didomenico/PTB garantiu que tentará averiguar os pontos da denúncia, de Manganelli.

O vereador Gustavo Toigo/PDT destacou que todos os pontos daquele documento externo serão reproduzidos em um pedido de informações ao Executivo, para que o prefeito se manifeste sobre eles, em resposta ao Legislativo. Para ele, a denúncia do bacharel em Direito carece de sustentação suficiente, para caracterizar um crime de responsabilidade.

Em seguida, o vereador Alberto Meneguzzi/PSB ponderou para que esse momento democrático servisse ao prefeito, como aprendizado ao diálogo e ao respeito, a fim de superar crises, como as da saúde e da segurança. O vereador Elói Frizzo/PSB ressaltou que já vem alertando para a perda de governabilidade da atual administração. Para o vereador Renato Oliveira/PCdoB, o prefeito teria que, de fato, começar a governar a cidade. O comunista atentou que o Legislativo confere agilidade a todas as proposições que a Prefeitura apresenta na Câmara.

O líder do governo municipal na Casa, vereador Chico Guerra/PRB, lembrou voto contrário de Guerra, quando vereador caxiense, em 2011, em relação a uma denúncia contra o então prefeito José Ivo Sartori (hoje, governador do Estado). O vereador Renato Nunes/PR classificou como palhaçada o pedido de impeachment contra Guerra e sem fundamentação jurídica.

Apesar do voto contrário, a vereadora Ana Corso/PT considerou o prefeito como autoritário e lembrou que, quando vereador, Guerra se manifestou a favor do impeachment da ex-presidente da República Dilma Rousseff. O também vereador petista Rodrigo Beltrão avaliou que, politicamente, abrir um processo de cassação do mandato de Guerra geraria estabilidade ao município. Diversos outros vereadores manifestaram-se favoravelmente ao arquivamento da denúncia de Manganelli.

O documento de Manganelli Neto abordava diversos pontos que poderiam caracterizar infrações cometidas pelo prefeito Guerra, dentre as quais: violar os direitos sociais, como o de manifestação; descumprir decisões judiciais no processo de reconhecimento das prerrogativas do vice-prefeito municipal, Ricardo Fabris de Abreu; quebra de decoro, ao provocar atritos públicos; geração de insegurança jurídica, na cidade.