Liminar suspende decisão da prefeitura para retirada das bancas da Praça Dante Alighieri
Uma audiência de reconciliação entre os proprietários e a prefeitura está agendada para o dia 24 de abril
Uma liminar emitida pela juíza Maria Aline Vieira Fonseca nesta terça-feira (09) suspendeu a decisão da Prefeitura de Caxias do Sul que previa a retirada das bancas de jornais e revistas que funcionam na Praça Dante Alighieri. O prazo final para a desocupação dos quiosques era a manhã desta quarta-feira (10).
Os donos das bancas haviam sido notificados ainda em fevereiro por fiscais da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), sobre o prazo para a saída. Segundo a prefeitura a medida foi tomada porque as bancas estariam atuando sem licença para funcionar. A Administração Municipal também alegou que os proprietários não pagam aluguel nem impostos do imóvel, e que há pagamentos de taxas em atraso "há pelo menos 30 anos".
Num primeiro momento, eles teriam até 28 de março para desocuparem as bancas. Porém, os envolvidos recorreram da decisão. Após o indeferimento por parte do Município, o prazo encerrou na última segunda-feira (08) e os donos tinham até esta terça-feira para retirarem seus pertences.
Porém, com a liminar, a permanência das bancas segue indefinida. Uma audiência de conciliação entre os proprietários e a prefeitura está marcada para o dia 24 de abril.
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